Resolução nº 5.532, de 14/04/2020
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Lavras em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Lavras, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 37/2020
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 15/04/2020 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Lavras, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Documentos
