Resolução nº 5.446, de 04/12/2013
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2013, CELEBRADO NO
ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ.
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL,TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINATÁRIO, DOMICÍLIO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL,TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINATÁRIO, DOMICÍLIO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
