Resolução nº 5.338, de 20/12/2010
APROVA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO XXXIV DO ART. 62 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS QUE ESPECIFICA.
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, RIO PARDO DE MINAS.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 2
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, BENEFICIÁRIO, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, RIO PARDO DE MINAS.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
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