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Resolução nº 5.140, de 20/12/1993

DISTRIBUI SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993, COM RECURSOS ORIUNDOS DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 6.265, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1735/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/1993 PÁG. 30 COL. 1 MICROFILME 510
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/12/1993 PÁG. 35 COL. 1 MICROFILME 510

Resumo CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral SUBVENÇÃO.


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