Resolução nº 3.049, de 09/12/1982
ESTABELECE SUBSÍDIOS E A AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Fonte
Vigência ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 1º/2/1983.
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
Resumo A RESOLUÇÃO ESTABELECE QUE, DURANTE A 10ª LEGISLATURA, A REMUNERAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL CORRESPONDERÁ A DOIS TERÇOS DA ATRIBUÍDA AO DEPUTADO FEDERAL, A TÍTULO DE SUBSÍDIO FIXO E VARIÁVEL. EXCLUI DESSA BASE A REMUNERAÇÃO PAGA AO DEPUTADO FEDERAL POR SUA PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/1982 PÁG. 38 COL. 1
MICROFILME 287
Vigência ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 1º/2/1983.
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
Resumo A RESOLUÇÃO ESTABELECE QUE, DURANTE A 10ª LEGISLATURA, A REMUNERAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL CORRESPONDERÁ A DOIS TERÇOS DA ATRIBUÍDA AO DEPUTADO FEDERAL, A TÍTULO DE SUBSÍDIO FIXO E VARIÁVEL. EXCLUI DESSA BASE A REMUNERAÇÃO PAGA AO DEPUTADO FEDERAL POR SUA PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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