Portaria nº 35, de 03/07/2025 (Revogada)

Institui grupo de trabalho encarregado de definir procedimentos para o recebimento e a destinação de presentes, brindes e hospitalidades no âmbito da Assembleia Legislativa.

Origem Legislativo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Diário Administrativo - 04/07/2025 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Portaria 27 2026 / art. 3 (inciso IV)
Diário Administrativo - 25/08/2026 Pág. 1 Col. 1
Revogação total

Indexação

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Comitê de Trabalho

Ética no Serviço Público

Documentos

Texto atualizado
Texto original