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Portaria nº 28, de 01/09/2026

Prorroga o prazo previsto no art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 16, de 19 de maio de 2026, que instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 02/09/2026 Pág. 1 Col. 1

Vigência Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/8/2026.
Indexação

Documentos