Portaria nº 28, de 01/09/2026
Prorroga o prazo previsto no art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral –
DGE – nº 16, de 19 de maio de 2026, que instaura processo
administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de
apurar eventual falta funcional cometida por servidor.
Origem
Legislativo
Fonte
Vigência Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/8/2026.
Indexação
Publicação - Diário Administrativo - 02/09/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/8/2026.
Indexação
Documentos