Portaria nº 10, de 31/03/2022 (Revogada)

Outorga poderes a servidores para solicitar a emissão de certificados digitais e para utilizá-los em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Informações gerais

Origem Legislativo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 01/04/2022 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Portaria 11 2024 / art. 1
Diário do Legislativo - 23/04/2024 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 1 inciso VIII

Portaria 23 2025 / art. 2 (Inciso I)
Diário Administrativo - 17/04/2025 Pág. 11 Col. 1
Revogação total

Indexação

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Certificação Digital

Servidor Público

Documentos

Texto atualizado
Texto original