Portaria nº 23, de 14/04/2025
Outorga poderes a servidores para solicitar a emissão de certificados
digitais e para utilizá-los em nome da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.
Origem
Legislativo
Fonte
Indexação
Resumo Concede poderes a servidor para solicitar, perante a autoridade certificadora e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil –, a emissão de certificados digitais padrão ICP- Brasil pessoa jurídica e para utilizá-los como representantes da Assembleia Legislativa.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 17/04/2025 Pág. 11 Col. 1
Indexação
Resumo Concede poderes a servidor para solicitar, perante a autoridade certificadora e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil –, a emissão de certificados digitais padrão ICP- Brasil pessoa jurídica e para utilizá-los como representantes da Assembleia Legislativa.
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