Lei nº 968, de 11/09/1927

AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR DUAS PENITENCIÁRIAS, EM PRÓPRIOS DO ESTADO, SENDO UMA AGRÍCOLA E OUTRA INDUSTRIAL.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 11/09/1927 PÁG. 60 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA.

Normas relacionadas

LEI 4616 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 16913 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1975 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 23799 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1984 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EDUCATIVO, DETENTO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTO. AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL.

Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.

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