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LEI nº 968, de 11/09/1927

AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR DUAS PENITENCIÁRIAS, EM PRÓPRIOS DO ESTADO, SENDO UMA AGRÍCOLA E OUTRA INDUSTRIAL.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 11/09/1927 PÁG. 60 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EDUCATIVO, DETENTO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, REGULAMENTO. AUTORIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, PENITENCIÁRIA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.

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