Lei nº 960, de 01/08/1953
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR
DE ESPANHA, PARTE DE DOAÇÃO FEITA POR AQUELE MUNICÍPIO AO ESTADO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Nomes GINÁSIO BARÃO DE SÃO GERALDO.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTE, TERRENO, MUNICÍPIO, MAR DE ESPANHA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/1953 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 105
Nomes GINÁSIO BARÃO DE SÃO GERALDO.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PARTE, TERRENO, MUNICÍPIO, MAR DE ESPANHA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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