Lei nº 8.512, de 28/12/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, DEDUÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, RETENÇÃO, COTA, (ICM), MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1983 PÁG. 11 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, LANÇAMENTO, ESTIMATIVA, DEDUÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, RETENÇÃO, COTA, (ICM), MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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