Lei nº 816, de 26/09/1921
APROVA O REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO N.º 5.268, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 1919.
Origem
LEGISLATIVO
Observação
TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE
1990.
Indexação
Indexação
Documentos
