Lei nº 809, de 24/09/1921

AUTORIZA A CONCESSÃO DE FAVORES PARA DESOBSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CURSO DE RIOS INTERMUNICIPAIS.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1921 PÁG. 1 COL. 1

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

Indexação

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