Lei nº 800, de 27/09/1920
REORGANIZA O ENSINO PRIMÁRIO DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Indexação
Resumo A NORMA REORGANIZA O ENSINO PRIMÁRIO, ESTABELECE CATEGORIAS DE ESCOLAS E REGRAS DE FUNCIONAMENTO E CRIA CURSOS COMPLEMENTARES, SERVIÇO MÉDICO ESCOLAR E CONSELHOS ESCOLARES. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FREQUÊNCIA ESCOLAR E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES SUBVENCIONADAS, INCLUINDO ATIVIDADES AGRÍCOLAS, ENSINO RELIGIOSO E ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1920 PÁG. 3 COL. 2
Indexação
Resumo A NORMA REORGANIZA O ENSINO PRIMÁRIO, ESTABELECE CATEGORIAS DE ESCOLAS E REGRAS DE FUNCIONAMENTO E CRIA CURSOS COMPLEMENTARES, SERVIÇO MÉDICO ESCOLAR E CONSELHOS ESCOLARES. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FREQUÊNCIA ESCOLAR E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES SUBVENCIONADAS, INCLUINDO ATIVIDADES AGRÍCOLAS, ENSINO RELIGIOSO E ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA.
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