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Lei nº 783, de 16/09/1920

AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS PROVISÓRIOS AOS ATUAIS OCUPANTES DE LOTES DE TERRAS DO NÚCLEO "RODRIGO SILVA" CONSIDERADOS INTRUSOS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1920 PÁG. 2 COL. 2

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação

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