Lei nº 783, de 16/09/1920
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS PROVISÓRIOS AOS ATUAIS OCUPANTES DE
LOTES DE TERRAS DO NÚCLEO "RODRIGO SILVA" CONSIDERADOS INTRUSOS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1920 PÁG. 2 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação
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