Lei nº 7.163, de 19/12/1977
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A TAXA FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS, ARRECADAÇÃO, TAXA FLORESTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, RECOLHIMENTO, TAXA FLORESTAL, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, ATRASO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONCESSÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1977 PÁG. 2 COL. 5
MICROFILME 236
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1978 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS, ARRECADAÇÃO, TAXA FLORESTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, RECOLHIMENTO, TAXA FLORESTAL, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, ATRASO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONCESSÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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