Lei nº 7.131, de 16/11/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA FACULDADE DE
ENFERMAGEM MANTIDA PELA FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO PARA A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR A FACULDADE DE ENFERMAGEM, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIS DE FORA - UFJF -, MEDIANTE A PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE RESGUARDE OS INTERESSES PÚBLICOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS NORMAS DA ENTIDADE. PREVÊ A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 235
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Resumo A NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANFERIR A FACULDADE DE ENFERMAGEM, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIS DE FORA - UFJF -, MEDIANTE A PRÁTICA DOS ATOS NECESSÁRIOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE RESGUARDE OS INTERESSES PÚBLICOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS NORMAS DA ENTIDADE. PREVÊ A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA.
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