Lei nº 7.130, de 03/11/1977
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DIREÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO. DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADVOGADO GERAL ADJUNTO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOGADO GERAL ADJUNTO. EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ENSINO SUPERIOR, PROMOÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1397/1977
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/1977 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 235
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Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), DIREÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO. DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADVOGADO GERAL ADJUNTO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ADVOGADO GERAL ADJUNTO. EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONVÊNIO, ENTIDADE, ENSINO SUPERIOR, PROMOÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, PESSOAL.
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