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Lei nº 6.953, de 16/12/1976

CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 753/1976

PL

753/1976 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 228
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 18354 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1977 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 18407 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1977 PÁG. 4 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 18460 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1977 PÁG. 6 COL. 5
REGULAMENTAÇÃO ART. 6
DECRETO 18782 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/1977 PÁG. 3 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 2 INCISOS I E V
LEI 8232 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1982 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9514 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9554 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10626 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 27 1993 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11903 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12220 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 54 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 70 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 16 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
LEI 14797 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
LEI DELEGADA 115 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, REMUNERAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, CHEFE, SUPERVISOR, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, REGULAMENTO, DECRETO EXECUTIVO. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COORDENAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATUAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INTERCÂMBIO, SISTEMA NACIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR. PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DECRETO EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (CETEC). SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, REPASSE, RECURSOS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
FUNDO ESTADUAL.
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