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Lei nº 6.797, de 16/06/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SANTUÁRIO DE SANTA RITA", COM SEDE NA CIDADE DE SANTA RITA DE CALDAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 276/1975


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 224

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DE CALDAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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