Lei nº 6.791, de 14/06/1976
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Resumo NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, EXCLUSÃO, CONCURSO INTERNO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, NORMAS, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO. NORMAS, APURAÇÃO, DESEMPENHO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO INTERNO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, VALIDADE, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. APLICAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, CONCURSO INTERNO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1976 PÁG. 5 COL. 1
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Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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