Lei nº 6.401, de 06/09/1974
CRIA 1 (UM) CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA A LEI CRIA 1 CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA PARA AMPLIAR O NÚMERO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM COMARCA.ESTABELECE QUE, NA COMARCA DE UBERLÂNDIA, SERVIRÃO 3 PROMOTORES DE JUSTIÇA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 210
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Resumo A NORMA A LEI CRIA 1 CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA PARA AMPLIAR O NÚMERO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM COMARCA.ESTABELECE QUE, NA COMARCA DE UBERLÂNDIA, SERVIRÃO 3 PROMOTORES DE JUSTIÇA.
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