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Lei nº 6.350, de 20/06/1974

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ARTIGO 111 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Informações gerais

Origem

1071/1974 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1974 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 209

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1974 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 209

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/01/1975 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/01/1975 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/08/1975 PÁG. 1 COL. 1
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DELIBERAÇÃO 176 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/09/1975 PÁG. 1 COL. 1
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RESOLUÇÃO 2985 1982 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/12/1982 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9

Resumo REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), ATENDIMENTO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. NORMAS, APLICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, EXECUTIVO. NORMAS, PRAZO, REFORMA ADMINISTRATIVA, (ALMG). NORMAS, EXTINÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CÁLCULO, GARANTIA, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, PESSOAL, DISPOSIÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CONCESSAO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, ÓRGÃO COLEGIADO.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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