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Lei nº 6.350, de 20/06/1974

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ARTIGO 111 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1071/1974


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1974 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 209
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1974 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 209


Resumo REFORMA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), ATENDIMENTO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. NORMAS, APLICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL, EXECUTIVO. NORMAS, PRAZO, REFORMA ADMINISTRATIVA, (ALMG). NORMAS, EXTINÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CÁLCULO, GARANTIA, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, PESSOAL, DISPOSIÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CONCESSAO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, ÓRGÃO COLEGIADO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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