Lei nº 6.294, de 22/04/1974
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 2.487, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1961.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (IBDF), TERRA DEVOLUTA, REGIÃO ESTADUAL, SERRA DO CAPARAÓ.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 879/1973
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1974 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 207
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (IBDF), TERRA DEVOLUTA, REGIÃO ESTADUAL, SERRA DO CAPARAÓ.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.
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