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LEI nº 626, de 06/11/1950

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUBVENÇÕES PELO ESTADO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1950 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 96

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral SUBVENÇÃO.

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