Lei nº 6.158, de 30/10/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E ORGANIZAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

861/1973 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1973 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 204

Relevância NORMA BÁSICA

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LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 9 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 17 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO V; 7 CAPUT

LEI DELEGADA 9 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 17 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 1 E 2

LEI 12203 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14892 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB)

CRIAÇÃO DE UNIDADE

DESENVOLVIMENTO URBANO

Documentos

Lei nº 6.158, de 30/10/1973

PL PROJETO DE LEI 861/1973

861/1973 PROJETO DE LEI