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LEI nº 5.775, de 30/09/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB FORMA DE FUNDAÇÃO, O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 219/1971

PL

219/1971 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/10/1971 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 189
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes MUSEU DO FERRO. CASA DE NASCIMENTO DE GUIMARÃES ROSA.
Normas relacionadas
DECRETO 14260 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1972 PÁG. 6 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 14366 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/1972 PÁG. 6 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 14374 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1972 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
LEI 6501 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1974 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 16955 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 21712 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1981 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8828 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3; 4; 6; 9; 12 PARÁGRAFOS 1 E 3; 13 PARÁGRAFO ÚNICO; 14
PARÁGRAFO ÚNICO; 19
LEI 8828 1985 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 7
DECRETO 26193 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/1986 PÁG. 4 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 26516 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1987 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26532 1987 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 31968 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1990 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 33467 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10726 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/1992 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 10797 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 27 1993 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 11258 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35176 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1993 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11431 1994 / ART. 2
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12221 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 38433 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39562 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39641 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1998 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39792 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13803 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 42281 2002 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 42768 2002 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 55 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 81 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 27 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43240 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43240 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43513 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15178 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 15467 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 26 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 116 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 149 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 20 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44780 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/2008 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 121
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45850 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 7 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 47400 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2018 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 47921 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO ART. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). NATUREZA JURÍDICA, SEDE, OBJETIVO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). SUJEIÇÃO, TAREFA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), LEGISLAÇÃO FEDERAL, NORMAS, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). NORMAS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), TOMBAMENTO, BENS. NORMAS, PATRIMÔNIO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). DEFINIÇÃO, CONSELHO CURADOR, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). NORMAS, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR. NORMAS, ESCOLHA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DIRETORIA EXECUTIVA, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). NORMAS, COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). CRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO. NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. INCORPORAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), MUSEU. COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORÇAMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). NORMAS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). RESPONSABILIDADE,INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), EXECUÇÃO, CONVÊNIO, GOVERNO ESTADUAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), IMÓVEL, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE, MUNICÍPIO, CORDISBURGO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Documentos