Lei nº 5.741, de 08/07/1971
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE DOCUMENTOS, OBRAS, LOCAIS DE VALOR
HISTÓRICO E ARTÍSTICO, MONUMENTOS, PAISAGENS NATURAIS E JAZIDAS
ARQUEOLÓGICAS, PELO ESTADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral PATRIMÔNIO CULTURAL.
CULTURA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1971 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 188
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1971 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 188
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral PATRIMÔNIO CULTURAL.
CULTURA.
MEIO AMBIENTE.
Documentos
