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Lei nº 5.706, de 08/06/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "PIO PENNA", COM SEDE NA CIDADE DE PONTE NOVA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 75/1971

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1971 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 187

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PONTE NOVA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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