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Lei nº 5.446, de 25/05/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL "HELENA ANTIPOFF" (FEER), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1438/1970

PL

1438/1970 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1970 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 181
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes FAZENDA DO ROSÁRIO. GINÁSIO NORMAL OFICIAL CAIO MARTINS. GINASIO NORMAL RURAL OFICIAL SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO.
DECRETO 13369 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1971 PÁG. 5 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 13568 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1971 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 14348 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/02/1972 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 7303 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1978 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7303 1978 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1978 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; 5 PARÁGRAFO 3; 11; 16; 17; 20 E 21 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 19838 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1979 PÁG. 5 COL. 2
ESTATUTO
LEI 7680 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/04/1980 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11357 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1993 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11431 1994 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11475 1994 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1994 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 35939 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11660 1994 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11721 1994 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13961 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14241 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 59 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 76 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 22 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 43439 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15293 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 28 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44401 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 145 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 19 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 93
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 100
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 101
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 45826 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2011 PÁG. 10 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 47906 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUCESSOR, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO RURAL. OBJETIVO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, CURSOS, EDUCAÇÃO RURAL. NORMAS, PATRIMÔNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, BENS, ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. ESCOLHA, COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RESIDÊNCIA, SEDE, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. NORMAS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. NORMAS, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO RURAL, MUNICÍPIO, ESMERALDAS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO RURAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. NORMAS, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, DIPLOMADO, CURSOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, DESPESA, SERVIDOR, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF.
Assunto Geral FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF.
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