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Lei nº 5.438, de 22/05/1970

PRORROGA VALIDADE DE CONCURSOS REALIZADOS PARA CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1400/1970

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/1970 PÁG. 5 COL. 3 MICROFILME 180

Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI PRORROGA A VALIDADE DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO, BENEFICIANDO OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CERTAMES ABRANGIDOS PELA MEDIDA. SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA O CARGO NO MESMO EXERCÍCIO.

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