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Lei nº 5.261, de 19/09/1969

DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS.

Origem

1190/1969 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1969 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 177

Normas relacionadas

DECRETO 12159 1969
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1969 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 12603 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1970 PÁG. 3 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 13131 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1970 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 13586 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1971 PÁG. 5 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 14795 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1972 PÁG. 5 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

RESOLUÇÃO 1048 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/04/1973 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6196 1973 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1973 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 6196 1973 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1973 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5

LEI 6196 1973 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1973 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

DECRETO 16113 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/1974 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6383 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6481 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

DECRETO 18086 1976 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 18087 1976 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 19266 1978 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1978 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 20422 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/1980 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 20636 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1980 PÁG. 5 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 20643 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1980 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 21891 1981 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1981 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EMPRESA INDUSTRIAL. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, INCENTIVO FISCAL. CRITÉRIOS, PRAZO, CONCESSÃO, GOZO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, CONCLUSÃO, GOZO, INCENTIVO FISCAL, DEPENDÊNCIA, PARECER, ÓRGÃO TÉCNICO. MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO ANTERIOR, CONCLUSÃO, PRAZO, VIGÊNCIA. NORMAS, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL, INCENTIVO FISCAL.

Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.

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