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Lei nº 51, de 05/07/1893

CRIA UMA JUNTA COMERCIAL NA CAPITAL DO ESTADO.
Origem LEGISLATIVO
LEI 4507 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1967 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5212 1969
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1969 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5512 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/1970 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11456 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 87 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 32 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43566 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 150 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 20 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45790 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2011 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTO
DECRETO 47689 2019
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2019 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTO
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOCALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), POSTERIORIDADE, APRESENTAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, NOME, ELEIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. ELEIÇÃO, MANDATO, POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, DEPUTADO, SUPLENTE, RECONDUÇÃO, PRESIDENTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), HIPÓTESE, INCLUSÃO, NOME, LISTA DE ESCOLHA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, RECEBIMENTO, EMOLUMENTO, CONCESSÃO, LEI ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INTERESSE PÚBLICO, PRESIDENTE, DEPUTADO, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DESTINAÇÃO, RECEITA, ESTADOEMOLUMENTO, ARRECADAÇÃO, MÊS, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG). DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, EXIGÊNCIA, ELEIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INÍCIO, ATIVIDADE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Assunto Geral JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PESSOAL.
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