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LEI nº 50, de 08/04/1836

CARTA DE LEI, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E DOS LIMITES DE DIVERSAS FREGUESIAS, CONTENDO TAMBÉM PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROVIMENTO DOS PÁROCOS, TUDO COMO ACIMA SE DECLARA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 20/06/1836 PÁG. 43 COL. 1

Observação TEXTO COM ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, CANDEIAS, RIO MANSO, LIBERDADE, NOVA LIMA, RESENDE COSTA. ADOÇÃO, NOME, CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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