Lei nº 4.477, de 26/05/1967
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS
PÚBLICAS, DISPÕE SOBRE A INSPETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSFORMA CARGO
NO DE SECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
ECONÔMICA, E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INSPETOR-CHEFE, CHEFE DE SEÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENGENHEIRO-INSPETOR. CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXERCÍCIO, VICE-PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO, VICE-PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PRODUTO, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, (SADMG), (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 30/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1967 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 163
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Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INSPETOR-CHEFE, CHEFE DE SEÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENGENHEIRO-INSPETOR. CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXERCÍCIO, VICE-PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO, VICE-PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PRODUTO, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, (SADMG), (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
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