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Lei nº 3.038, de 19/12/1963

CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DA MANTIQUEIRA, COM SEDE EM BARBACENA.

Origem

584/1963 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1963 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 146

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1963 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 146

Nomes FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS.

Normas relacionadas

DECRETO 8715 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1965 PÁG. 1 COL. 5
ESTATUTO

LEI 3871 1965 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1965 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 1

DECRETO 10497 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1967 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 4829 1968 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/1968 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II

LEI 5402 1969 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 5; 8

LEI 5402 1969 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 5
ACRÉSCIMO ART. 9

LEI 5402 1969 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 10

LEI 16701 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, BARBACENA. OBJETIVO, PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, BARBACENA.

Assunto Geral FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.

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