Lei nº 2.850, de 29/08/1963
MODIFICA O ART. 3º DA LEI N. 552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949.
Origem
Fonte
Observação A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 203/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 145
Observação A LEI Nº 552, DE 22/12/1949, FOI REVOGADA PELO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 30/7/2003.
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
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