Lei nº 26.051, de 10/08/2026
Institui a Comenda Helena Antipoff.
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Resumo A norma cria comenda destinada a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por ações de inclusão de pessoas com deficiência, considerando critérios de abrangência, inovação, efetividade e contribuição para a inclusão social. A homenagem será concedida em 21 de setembro, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A lei também prevê a designação de comitê para administração da referida comenda.
Publicação - Diário do Legislativo - 11/08/2026 Pág. 5 Col. 1
Indexação
Resumo A norma cria comenda destinada a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por ações de inclusão de pessoas com deficiência, considerando critérios de abrangência, inovação, efetividade e contribuição para a inclusão social. A homenagem será concedida em 21 de setembro, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A lei também prevê a designação de comitê para administração da referida comenda.
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