Lei nº 26.008, de 27/07/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cedro – Asscedro –, com sede no Município de Ponte Nova.

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Publicação - Diário do Legislativo - 28/07/2026 Pág. 2 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4277/2025