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Lei nº 25.992, de 20/07/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
Origem

PL PROJETO DE LEI 4758/2025

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 21/07/2026 Pág. 2 Col. 1

Indexação

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