Lei nº 25.979, de 15/07/2026
Dispõe sobre a garantia de proteção e assistência a mulheres, crianças
e adolescentes afetados por desastre que tenha motivado o
reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade
pública.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma garante proteção e assistência a mulheres, crianças e adolescentes afetados por desastre que tenha motivado o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estabelece diretrizes para o acolhimento em abrigos temporários e prevê medidas de atendimento especializado, capacitação de profissionais e adoção de protocolos para prevenção e resposta a situações de violência.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2026 Pág. 3 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma garante proteção e assistência a mulheres, crianças e adolescentes afetados por desastre que tenha motivado o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Estabelece diretrizes para o acolhimento em abrigos temporários e prevê medidas de atendimento especializado, capacitação de profissionais e adoção de protocolos para prevenção e resposta a situações de violência.
Documentos
-
Texto original
Disponível em áudio
