Lei nº 25.957, de 13/07/2026
Institui o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul de Minas.
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Resumo A norma institui o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul de Minas, e estabelece obejtivos e diretrizes para sua implementação. Prevê que as ações do poder público contarão com a participação de representantes dos produtores e de entidades públicas e privadas ligadas à cadeia produtiva da vitivinicultura.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/07/2026 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma institui o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul de Minas, e estabelece obejtivos e diretrizes para sua implementação. Prevê que as ações do poder público contarão com a participação de representantes dos produtores e de entidades públicas e privadas ligadas à cadeia produtiva da vitivinicultura.
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