Lei nº 25.943, de 13/07/2026

Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência e Autismo de Nova Serrana – Adens –, com sede no Município de Nova Serrana.

Origem

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Publicação - Diário do Legislativo - 14/07/2026 Pág. 2 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4814/2025