Lei nº 25.930, de 22/06/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Origem

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Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 23/06/2026 Pág. 2 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4975/2025