Lei nº 25.929, de 22/06/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Diário do Legislativo - 23/06/2026 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 5205/2026