Lei nº 25.918, de 08/06/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ijaci.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2026 Pág. 2 Col. 1

Indexação

Ijaci

Rodovia

Resumo O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 4002/2025