Lei nº 25.835, de 27/04/2026
Estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e
renda no Estado.
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Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A lei estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda voltadas à redução dos efeitos socioeconômicos sobre grupos vulneráveis. Prevê a adoção de frentes de trabalho para pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade social, o fortalecimento de ações de qualificação profissional, a intermediação de trabalhadores autônomos e programas de inserção no mercado de trabalho. Também prevê articulação entre entes públicos, reserva de vagas para pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional e fomento à criação de frentes de trabalho pelos municípios.
Publicação - Diário do Legislativo - 28/04/2026 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A lei estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda voltadas à redução dos efeitos socioeconômicos sobre grupos vulneráveis. Prevê a adoção de frentes de trabalho para pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade social, o fortalecimento de ações de qualificação profissional, a intermediação de trabalhadores autônomos e programas de inserção no mercado de trabalho. Também prevê articulação entre entes públicos, reserva de vagas para pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional e fomento à criação de frentes de trabalho pelos municípios.
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