Lei nº 25.460, de 08/09/2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de São Domingos das Dores, com sede no Município de São Domingos das Dores.

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Publicação - Diário do Legislativo - 09/09/2025 Pág. 1 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 3595/2025