Lei nº 25.373, de 22/07/2025

Dispõe sobre a política estadual de apoio à mulher no esporte.

Origem

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2025 Pág. 2 Col. 1

Relevância Norma básica

Indexação

Esporte

Mulher

Documentos

PL PROJETO DE LEI 57/2023